Alvará de Construção:

Se você pretende construir, reformar ou demolir uma edificação para desenvolver um novo empreendimento imobiliário (seja a reforma de uma casa antiga ou uma torre comercial de 30 pavimentos), provavelmente já sabe que você precisa de um projeto aprovado para começar. Mas cuidado, somente o projeto aprovado não autoriza o início das obras!

Além da aprovação, você precisa de um alvará de construção.

Neste artigo vamos explicar tudo que você precisa saber sobre esse documento e esclarecer as principais dúvidas sobre a importância, custo, responsabilidades e procedimento de obtenção.

PARA QUE SERVE O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ?

Muitas pessoas nem sabem o que significa nem a importância de se obter o alvará de construção, que nada mais é do que um documento emitido pelas prefeituras municipais atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.

O Alvará de Construção pode variar de nome conforme a cidade, também sendo chamado de Alvará de Execução, Licença de Execução, Licença de Construção ou Demolição (conforme o caso). Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir atendendo as questões de saúde, segurança e meio ambiente.

Por esses motivos, o alvará de construção deve ficar na obra para consulta da fiscalização ou para demonstrar a regularidade da obra para a vizinhança. Veja exemplos de alvarás de construção e repare como todos eles:

• Foram emitidos por prefeituras;
• Possuem indicação do proprietário e responsável técnico;
• Mostram um prazo de validade;
• São assinados por autoridades do município.

O QUE ACONTECE NA FALTA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO?

Nunca e em hipótese alguma comece uma obra sem antes obter o alvará de construção. Além de sofrer multas e embargar a obra, o proprietário do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradável ocorrer como alguém se ferir ou se as construções vizinhas tiverem algum dano.

Algumas prefeituras até permitem consultar os alvarás de construção emitidos pelos seus sites, mas não é a maioria. Caso você tenha dúvida se uma obra tem ou não alvará, o ideal é ligar para o atendimento ao cidadão do seu município e perguntar.

Os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsável pela construção. Essa placa pode conter o número do processo de aprovação e do alvará de construção também para facilitar a identificação.

QUAIS OS PROCEDIMENTOS E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO?

A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção da sua obra é se informando no departamento da prefeitura da sua cidade que é responsável pela fiscalização de construções. Como cada cidade tem uma hierarquia diferente, esse departamento pode ser a subprefeitura, secretaria regional, secretaria da habitação, departamento de planejamento, departamento de engenharia ou arquitetura.

Se você  tem dúvida sobre quem pode assinar um alvará de construção, saiba que o proprietário do terreno e o responsável técnico pela execução (engenheiro, arquiteto ou técnico de edificações) é que devem fazer o pedido de emissão munido dos documentos que a prefeitura solicitar como:

• Último carnê do IPTU – para eles identificarem o código do imóvel;
• Cópia de um título de propriedade (escritura, matrícula, formal de partilha) – para informar o atual proprietário do imóvel;
• RG e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel;
• Cópias do projeto aprovado e do memorial descritivo da obra;
• ART/RRT do responsável técnico pela execução, que pode ser diferente do responsável pelo projeto;
• Comprovante de recolhimento de taxas de emissão.

Ligue para a sua prefeitura antes de entregar os documentos porque eles mudam essa lista com frequência.

A prefeitura da cidade de São Paulo tem uma cartilha bem interessante explicando esses procedimentos que pode ser baixada neste link(válida somente para SP).

Obs: Caso a obra esteja no alinhamento da rua e precise ocupar parte da calçada, providencie o “alvará de tapume”, que é um outro documento válido para essa situação.

QUANTO CUSTA PARA OBTER UM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO? HÁ ISENÇÃO?

Essa é outra dúvida que varia muito de cidade para cidade. Como o alvará de execução é um documento municipal, há prefeituras que não cobram nenhuma taxa pela sua emissão enquanto outras cobram fortunas. Existe ainda variação de gestão para gestão, há prefeitos que aumentam os preços enquanto outros cortam esses custos. Assim, não tem como respondermos qual é o valor de um alvará de construção de forma genérica para o Brasil.

Quanto a isenção, existem dois casos distintos:

• Isenção de taxas: ocorre em situações previstas em leis em que a prefeitura abre mão do recolhimentos, como em caso de construções em regiões de baixa renda;
• Dispensa de emissão: ocorre quando o alvará não é necessário, como no caso de pequenas reformas em que não há alteração de área construída ou mudanças estruturais (paredes, vigas e pilares). Isso significa que você não precisa de alvará para realizar manutenção da edificação como pintura, conserto de vazamentos ou reparo em revestimentos.

VALIDADE E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Todo alvará tem um prazo de validade. Se a obra não for concluída neste prazo, o responsável técnico e o proprietário do terreno precisam solicitar a renovação antes do vencimento!

A obra só é considerada concluída quando um Certificado de Conclusão (conhecido como Habite-se) é emitido. No caso de demolição, o você deverá solicitar o auto de conclusão da demolição.

RESUMINDO…

O alvará de construção então é:

• Um documento emitido pela prefeitura municipal autorizando o início da execução de uma obra;
• Está vinculado a um projeto aprovado e possui um responsável técnico;
• Tem prazo de validade e precisa ser renovado quando necessário;
• Cada prefeitura exige documentos e custos diferentes para sua emissão;
• A sua ausência pode resultar em multa e embargo da obra!

Fique atento e só construa com o alvará na mão!

Fonte: rexperts.com